A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre o parcelamento de tributos estaduais e estabelece diretrizes correlatas.
A proposta, que recebeu o apoio de todos os parlamentares presentes, tem como objetivo criar uma norma geral para o parcelamento de débitos tributários no âmbito estadual, oferecendo maior segurança jurídica aos contribuintes e garantindo mais transparência às regras aplicadas.
De acordo com o texto aprovado, a medida pretende organizar de forma clara os critérios e procedimentos para que cidadãos e empresas possam regularizar suas pendências fiscais com o Estado de Sergipe. Para os parlamentares, a nova legislação representa um avanço na relação entre o Fisco e os contribuintes. Além de facilitar a quitação de débitos, o parcelamento pode contribuir para o aumento da arrecadação estadual, beneficiando também os cofres públicos sem penalizar de forma excessiva quem enfrenta dificuldades para pagar os impostos em dia.
Por Débora Nepomuceno Marques – Foto: Jadilson Simões
