Auxílio Brasil inicia em 17 de novembro para quem ganha Bolsa Família
Publicado em 28 de outubro de 2021
Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro. Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018.
O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80.
Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões.
A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro. Mas também está prevista uma ajuda de custo, entre R$ 50 e R$ 60, para famílias que tenham recebido valores superiores a R$ 400.
Mas o governo está enfrentando dificuldades para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, conforme ficou evidente nessa semana. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, também com quórum qualificado.
O governo também aguarda a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, que será extinto, para pôr em prática todas as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil, que prevê uma cesta de auxílio. Entre eles, auxilio criança cidadã (creche), bolsa atleta e de iniciação científica, além de bônus de inclusão produtiva na zona rural e urbana.
A MP perderá a validade em 7 de dezembro se não for votada. Para colocar todas as novas regras em prática, o Ministério da Cidadania prevê prazo de até dois meses.
Os Jogos Escolares que serão realizados em novembro, no Rio, servirão de base para o pagamento da bolsa atleta aos melhores colocados nas competições.
Os detalhes do novo programa constarão de um decreto prestes a sair do forno. Estabelecendo como parâmetro para a transição das famílias do Bolsa Família para o Auxílio Brasil a folha de pagamento de outubro.
O plano do governo é editar esse decreto assim que a PEC dos precatórios for aprovada pelo menos em primeiro pela Câmara. Na quinta-feira (28), o ministro da Cidadania, João Roma, fez um apelo ao Congresso para que se aprove a PEC até a segunda semana de novembro, para que não haja dificuldades na operacionalização do pagamento do novo auxílio.