Nesta quarta-feira (04/06), durante a 43ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Aracaju apreciou 06 proposituras, sendo 01 projeto de resolução, 02 projetos de decreto legislativo e 03 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.
Projeto de Resolução
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), o Projeto de Resolução nº 4/2025 foi aprovado na 1ª discussão e dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da vida e da família.
A Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e busca reunir os parlamentares desta Casa Legislativa que atuam na defesa de propostas, políticas, projetos, e programas destinados ao apoio do segmento em defesa da vida da família no município. O documento diz que ela será constituída pelos vereadores da bancada evangélica e por livre adesão dos demais parlamentares que fazem parte da atual legislatura que tenham o objetivo de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas nos ensinamentos da palavra de Deus, contidos na Bíblia.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) pediu para discutir o projeto, argumentando que o texto limita a atuação da frente a uma visão de um único credo religioso. “A Bíblia para mim é um livro sagrado, mas não pode uma frente parlamentar desta Casa instituir como fundamento do funcionamento dela o que está em um dos livros religiosos, que é a Bíblia Sagrada. Esta Casa é plural, o Brasil é um país democrático que abraça todas as religiões. Isso para mim já começa a ser problemático”, criticou. Ele também questionou o objetivo do documento que defende os valores morais da família cristã evangélica, o que, segundo ele, restringe o conceito de família. “O Brasil tem uma Constituição que diz o que é família, um Supremo Tribunal e um Código Civil que diz o que é família e esse conceito é elástico. Inclusive eu sou professor de história e eu ensino aos meus alunos que o conceito de família evolui bastante, inclusive dentro da Bíblia.”
O vereador Pastor Diego (União Brasil) também discutiu o projeto, afirmando não haver impedimento legal, mas alertando sobre a redação de um dos objetivos, que se restringe aos interesses da liderança evangélica da capital. “As frentes parlamentares existem para discutir, defender e se posicionar sobre assuntos de interesse da sociedade. A frente parlamentar não é comissão. Ela vai defender os interesses de um grupo dentro dos parâmetros constitucionais, então na minha opinião eu não vejo nenhum tipo de vício de impedimento da criação de uma frente parlamentar em defesa da família e em defesa da vida. Porém, o objetivo que diz que a frente parlamentar ‘vai cuidar dos interesses do segmento evangélico e de suas lideranças na capital’ pode trazer prejuízos para sua criação e promoção”, argumentou.
O autor da proposição, vereador Lúcio Flávio (PL), esclareceu que a frente já havia sido aprovada nas legislaturas anteriores e esclareceu que o texto pode ser aprimorado. “Esse texto já existia e inclusive foi respeitado, e a mim houve a incumbência de dar continuidade a ela, pois a cada legislatura as frentes são encerradas para serem reabertas. Eu preferi manter o texto original, em respeito à autoria. Eu respeito e entendo os questionamentos que foram feitos, mas eu quero esclarecer que não é um escopo com intuito restritivo, foi apenas um respeito ao vereador anterior, visto que o texto foi criado antes da minha atuação aqui.” Ele acrescentou que está aberto ao diálogo para possíveis alterações. “Estaremos dispostos a acatar emendas”, afirmou.
A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) pontuou que, apesar de o texto já ter sido aprovado em outro momento, há um novo contexto atual de discussão política acirrada acerca da defesa da vida no país. “Penso que o projeto não trata da família nem das vidas, ele deve ter uma outra redação, inclusive o vereador Pastor Diego colocou que o termo deveria ser alterado para a concepção de família tradicional, então se for isso, o senhor deve explicitar no projeto”. Ela concluiu que o documento é contraditório, pois começa de forma ampla e, ao longo dos incisos, restringe sua atuação.
Os vereadores Professora Sônia Meire e Iran Barbosa votaram contra o projeto, enquanto os demais presentes votaram um favor. O projeto segue para a segunda discussão.
Projetos de Decreto Legislativo
De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, aprovado em votação única, concede o título de cidadania aracajuana a João Ferreira da Silva.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), concede o título de cidadania aracajuana a Patrícia Oliveira Seixas.
Requerimentos
O Requerimento nº 191/2025, de autoria do vereador Anderson de Tuca (União Brasil), solicita ao diretor-geral da Iguá Sergipe, Fernando Soares Vieira Lima, informações detalhadas sobre a execução dos serviços de esgotamento sanitário em Aracaju, além de esclarecimentos sobre a disponibilidade de canais de atendimento disponíveis à população.
De autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), o Requerimento nº 198/2025 pede ao procurador-geral do município, Hunaldo Mota, que informe quais são as bases contratuais e legais atualmente vigentes que amparam a operação dos ônibus vinculados ao consórcio do transporte metropolitano, tendo em vista o cancelamento da licitação realizada em 2024, bem como dos contratos firmados pela gestão anterior.
O Requerimento nº 199/2025, também de autoria da vereadora Professora Sônia Meire, solicita à prefeita Emília Corrêa informações sobre a quantidade de ônibus concedidos pela prefeitura e as empresas beneficiadas nos últimos oito anos.
Por Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro
