O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, divulgou, nesta quarta-feira (13), os nomes dos parlamentares que comporão as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Casa: a CPI da SMTT e a CPI do Natal Iluminado.
“As comissões não irão se pautar por politicagem, mas, sim, por técnica e compromisso com a verdade. Isso só reforça o trabalho do parlamento, de fiscalização e investigação. Daremos essa resposta para sociedade em breve e, ao final, entregaremos os relatórios ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas”, afirmou o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos.
A CPI da SMTT será presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB) e terá como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também são membros os vereadores Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PODEMOS) e Fábio Meireles (PDT). Como suplentes, foram designados a vereadora Sonia Meire (PSOL) e o vereador Lúcio Flávio (PL).
Essa comissão foi criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (União Brasil), que solicita apuração sobre a aplicação de R$ 135.216.467,35 arrecadados com multas de trânsito entre 2017 e 2024. Segundo o parlamentar, o montante, identificado no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), não apresenta prestação de contas clara sobre sua destinação. Pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido.
Já a CPI do Natal Iluminado será presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e terá como relator o vereador Breno Garibalde (Rede). Também integram a comissão os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT). Os suplentes são a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e o vereador Camilo Daniel (PT).
Essa segunda comissão é fruto de requerimento coletivo assinado por 20 vereadores e investigará possíveis irregularidades no uso dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). O pedido aponta suspeita de utilização indevida desses recursos no financiamento do projeto Natal Iluminado 2024”, cujo contrato soma R$ 10.028.782,58 — três vezes maior que o gasto realizado no ano anterior. Pela legislação, os recursos da COSIP devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão da iluminação pública.
Com informações da CMA – Foto: Luanna Pinheiro
