Segue até o próximo dia 30, a Campanha Estadual Abril Verde. De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), o Projeto de Lei 215/2023 – o qual também instituiu o Selo do Combate ao Racismo Religioso no estado de Sergipe –, foi aprovado em dezembro do ano passado. Conforme previsto no texto, a partir deste ano, secretarias de estado, município, e órgãos da administração direta e indireta, são orientadas a realizar ações presenciais e/ou virtuais que tenham como temática o racismo e racismo religioso. A programação pode abordar o assunto através de palestras, debates, rodas de conversa, exibição de filmes e apresentações de peças teatrais. Esse trabalho de combate, prevenção e conscientização sobre o racismo religioso podem ser desenvolvido também pelos poderes Legislativo e o Judiciário sergipano.
Dentre as ações previstas, os envolvidos poderão proceder à iluminação de prédios que sediem seus órgãos na cor verde; já no Art. 04 da PL 215, as concessionárias estaduais de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário poderão promover campanhas educativas de conscientização e de propaganda elucidando que o racismo religioso é crime. Com a aprovação ocorrida em sessão plenária ficou instituído o Selo do Combate ao Racismo Religioso do Estado de Sergipe com a finalidade de reconhecer o trabalho das instituições e organizações comprometidas com a valorização e promoção da diversidade étnico-racial e religiosa com fins a fomentar a superação do racismo religioso e o racismo.
No último dia 09 de abril, a autora da PL reuniu ativistas sociais, profissionais da educação e assessores parlamentares na Escola do Legislativo João de Seixas Dórea (Elese), com o propósito de realizar roda de conversa sobre as formas de divulgar as ações que serão realizadas por todo esse mês. “Nesse encontro discutimos as ações que estamos desenvolvendo, além dos diálogos que tivemos semana passada com a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) para falar sobre o Selo Abril Verde visando combater e valorizar todas as pessoas que desenvolvem seus serviços nas religiões de matriz africana e que infelizmente aqui no nosso estado, sofrem muito preconceito, muito racismo religioso”, destacou Linda Brasil.
Renovação
Após ser sancionado pelo governador Fábio Mitidieri, a Lei Nº. 9.404 impõe que, para promover a renovação da concessão do Selo, entre outras formalidades, será exigida dos interessados e interessadas a entrega do Relatório de Resultados do Plano de Trabalho apresentado para a obtenção do Selo no ano anterior. O Selo poderá ser divulgado pelos envolvidos a quem seja concedido, atuando como multiplicadoras da política pública de fomento à superação do racismo e do racismo religioso, valorizando e promovendo a diversidade étnicoracial e religiosa no ambiente de trabalho. Fica garantida a inviolabilidade de consciência e de crença, com livre manifestação do sentimento religioso e sua doutrina, bem como fica assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, sem prejuízo da legislação penal em vigor, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
“Racismo religioso é ainda muito forte no Brasil e a gente precisa falar sobre isso. É preciso desconstruir esta visão estigmatizada e marginalizada sobre os terreiros e todas as religiões de matriz africana. O mais importante é a educação, que as pessoas possam conhecer sobre estas religiões e a população negra para desconstruir estas visões estereotipadas que provocam tanta violência contra essas comunidades. A população negra que foi vítima desse processo de ser retirada de seu continente e veio de forma torturada, tiverem sua identidade, seus direitos, sua religiosidade e espiritualidade negados. É uma reparação histórica que precisamos ter com essa população negra e de matrizes africanas”, a parlamentar.
Uma pesquisa realizada pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras revelou no primeiro semestre deste ano de 2023 que nos últimos dois anos, crimes em razão da religião aumentaram 45% no Brasil. Lei sancionada em janeiro deste ano pelo Governo Federal, que equipara os crimes de injúria racial e racismo, também aumentou a pena para quem praticar intolerância religiosa. A pena, de até cinco anos, está prevista na lei que equipara crimes de injúria racial a racismo – e que também protege a liberdade religiosa.
Onde e como denunciar?
Denúncias anônimas podem ser compartilhadas através dos seguintes contatos: DAGV Aracaju: 3205-5400; DAGV Nossa Senhora do Socorro: 3279-2450; DAGV Itabaiana: 3431-8513; DAGV Nossa Senhora da Glória: 3411-4250. DAGV Propriá: 3322-6550; DAGV Estância: 3522-8777; DAGV São Cristóvão: 3257-9550; e/ou DAGV Barra dos Coqueiros: 3262-1451. Paralelo a estes canais locais, o Governo Federal orienta: “o Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatsApp – (61) 99611-0100, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram.”
Foto: Agência Brasil | EBC
Foto Linda Brasil: Jadilson Simões | Agência de Notícias Alese
