Nesta segunda-feira (10/08), foi realizada a segunda reunião da CPI das Concessões dos Espaços Públicos na Câmara de Aracaju. Durante a discussão, 07 requerimentos foram aprovados.
A CPI é presidida pelo vereador Maurício Maravilha e tem como relator o vereador Elber Batalha. Também integram a comissão, como membros titulares, os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Os suplentes são os vereadores Sargento Byron e Alex Melo. A próxima reunião está agendada para a próxima segunda-feira (17/08), às 9h, no plenário da CMA.
Requerimentos aprovados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou 07 requerimentos destinados à coleta de informações e documentos que irão subsidiar as investigações sobre a gestão das permissões e concessões de uso de bens públicos no município.
O requerimento nº 7 solicita à Emsurb informações sobre o procedimento e os valores cobrados para a permissão de exploração de espaços públicos nas feiras livres de Aracaju.Também pede esclarecimentos sobre como os feirantes são escolhidos; quais são suas responsabilidades financeiras pelo uso das bancas ou se as bancas são fornecidas pelo Município ou pelos particulares.
O requerimento nº 8 solicita à Emsurb informações sobre os procedimentos adotados, desde 2021, para a transferência de permissões e concessões de uso de espaços públicos. Também pede a relação de todas as transferências realizadas no período, com a indicação da data da transferência e dos nomes dos permissionários envolvidos.
O requerimento nº 9 solicita à Emsurb um inventário dos espaços públicos atualmente concedidos ou em processo de concessão a particulares. Também pede a identificação dos espaços públicos que foram construídos ou estão sendo construídos pelo próprio Município de Aracaju.
O requerimento nº 10 solicita à Emsurb a identificação dos modelos de permissões concedidas a partir de 2021, incluindo **quiosques, bancas de feiras, autorizações para construção e reforma e assunção de permissões revogadas, entre outros. Ou seja, busca saber quais tipos de permissões para uso de espaços públicos foram concedidos pela Emsurb desde 2021.
O requerimento nº 11 solicita à Emsurb a relação da arrecadação mensal, desde 2021, proveniente das permissões e concessões de espaços públicos em Aracaju, além da informação sobre a destinação desses recursos. Neste requerimento, os parlamentares buscam compreender quanto o Município arrecada mensalmente com permissões e concessões de espaços públicos e para onde esses recursos são destinados.
O Requerimento nº 12 solicita ao órgão o levantamento da quantidade de pedidos de permissões e concessões de espaços públicos que estão pendentes de deliberação e dos que foram negados, dentro do período de 2021 a 2026.
O Requerimento nº 13 solicita à Emsurb informações sobre a operacionalização das permissões e concessões de uso de bens públicos, com três questões principais: Quantas permissões estavam em vigor em 1º de janeiro de 2021; qual é o prazo de validade das permissões concedidas desde 2021 e como funciona o procedimento de renovação, assim como quantas foram posteriormente concedidas a terceiros.
Com a aprovação, conforme determina o regimento, a Emsurb terá 15 dias para enviar as respostas aos questionamentos.
Requerimentos anteriores
Durante a discussão, o presidente da Comissão, o vereador Maurício Maravilha, comunicou que 03 requerimentos realizados na primeira reunião da CPI não foram respondidos em sua integralidade. Dessa forma, a Comissão abriu o prazo de 03 dias para que a resposta chegue ao parlamento.
Por Agência CMA – Foto: China Tom
