Nesta quarta-feira, 18, o Dia do Orgulho Autista, data que busca promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão social, é celebrado. No Brasil, pessoas com autismo contam com uma série de direitos garantidos por lei, especialmente após a promulgação da Lei Berenice Piana, em 2012. Segundo a advogada previdenciarista Kemelly Romão, especialista no segmento em Sergipe, cada vez mais pessoas inseridas no espectro autista estão tomando conhecimento de seus benefícios.
“É uma necessidade de que todos os autistas -ou responsáveis por- estejam cientes e 100% alinhados com os seus direitos e benefícios garantidos pela legislação brasileira. Quem está inserido no espectro tem direito a uma vida digna, com saúde, educação inclusiva e segurança, bem como qualquer outro indivíduo, com deficiência ou não”, afirma.
Entre os principais direitos garantidos pela legislação, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que comprovem ter TEA. Para ter direito ao benefício, a pessoa com autismo deve apresentar laudo médico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. “É importante destacar que o grau do autismo não impede o acesso ao BPC. O que importa é a constatação da deficiência e avaliação da situação socioeconômica da família”, esclarece Kemelly.
A legislação também criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituída em 2020, que garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. No ambiente educacional, a lei assegura o direito a acompanhante especializado em casos de comprovada necessidade, além do acesso ao ensino regular e profissionalizante. “A Ciptea tem sido uma ferramenta importante para facilitar o acesso aos serviços, mas ainda há muito trabalho de conscientização a ser feito junto aos estabelecimentos para que o atendimento prioritário seja efetivamente respeitado”, observa a advogada.
Em Sergipe, famílias que buscam acessar esses direitos podem procurar orientação junto a algum advogado especialista no ramo e aos órgãos municipais responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Muitas vezes, as famílias enfrentam dificuldades burocráticas ou têm seus pedidos negados por falta de documentação adequada. O acompanhamento de um profissional especializado pode fazer toda a diferença no processo”, finaliza a especialista.
O Dia do Orgulho Autista representa não apenas uma data de conscientização, mas também um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser superados. A data reforça a importância de uma sociedade mais inclusiva, onde a neurodiversidade seja celebrada e os direitos fundamentais sejam uma realidade para todos.
Fonte e foto: Comunicade – Assessoria de Comunicação Jurídica
