Adoecimento, baixa produtividade, impactos na saúde física e mental. O crescimento no número de afastamentos de trabalhadoras e trabalhadores relacionados à saúde mental. Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, em 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais.
E esse número, em patamar tão elevado, ainda não reflete a realidade, considerando a subnotificação de casos e a não emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). O assunto foi discutido em palestra da procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cirlene Zimmermann, durante Formação Continuada para magistradas e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE).
Nesta quinta-feira (13), em um painel conduzido pelo desembargador do Trabalho Jorge Cardoso, a procuradora destacou o cenário da saúde mental dos trabalhadores no país e os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho que podem provocar danos físicos e psicológicos. Apesar de a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que obriga as empresas a gerenciarem esses riscos, ter sido prorrogada para 2026, os debates sobre a saúde mental não surgiram com esse normativo. “Esse não é um tema recente. O próprio conceito de Saúde da Organização Mundial de Saúde destaca o bem-estar físico, mental e social. Nós também temos as convenções 155 e 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1981 e 1985, respectivamente, que já apontavam para a necessidade de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis e favorecer a saúde mental”, explicou Zimmermann.
Segundo a procuradora, a palestra foi uma oportunidade para apresentar dados e refletir com magistrados e servidores como se dá a atuação do MPT na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. “Destacamos como a precarização dos contratos e das condições ambientais de trabalho, a sobrecarga, o assédio, as metas abusivas e a falta de autonomia devem ser reconhecidos como riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e de que maneira a abordagem preventiva deve ir além de ações pontuais, como rodas de conversa, mas incidir sobre causas estruturais, com mudanças na organização, gestão e processos laborais”, pontuou.
A estagiária do MPT-SE, Sara Roberta Nunes, e o servidor Paulo Pacheco acompanharam a palestra. “Foi uma abordagem muito importante, pois apresentou vários pontos relacionados à atuação do MPT na proteção da saúde mental dos trabalhadores, sendo vários casos de assédio moral objetos de Ação Civil Pública. Além disto, a palestrante trouxe os riscos advindos do não cumprimento pelas empresas no que diz respeito à saúde mental, bem como as indicações que serão exigidas a partir de 2026, com as modificações constantes na NR-1”, finalizou o servidor Paulo Pacheco.
Texto e foto MPT
