A Emenda Constitucional nº 60/2025 foi homologada, nesta quarta-feira (17), pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).
A matéria promove alterações em dispositivos da Constituição Estadual relacionados à perda de mandato parlamentar, à apreciação de vetos e à data da posse do governador e do vice-governador.
De autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade (PSD), a Emenda à Constituição contou também com a assinatura dos deputados e deputadas Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Ibrain de Valmir (PV), Kaká Santos (União Brasil), Kitty Lima (Cidadania), Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (Psol), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Luizão Donatrampi (União Brasil), Manuel Marcos (PSD), Marcos Oliveira (PL), Netinho Guimarães (PL) e Paulo Júnior (PV).
A proposta suprime a exigência de voto secreto nessas deliberações, estabelecendo a votação aberta, em consonância com os princípios republicanos e com a simetria constitucional adotada em âmbito nacional, ampliando a transparência e o acesso da sociedade às decisões parlamentares.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Jeferson Andrade, destacou que as alterações representam um avanço na modernização institucional e no fortalecimento da democracia sergipana. “Ao tornar públicas as votações sobre perda de mandato e apreciação de vetos, garantimos ao cidadão o direito de acompanhar e avaliar a conduta de seus representantes. A transparência não é apenas um princípio constitucional, mas um compromisso permanente desta Casa com a ética e a responsabilidade parlamentar”, afirmou.
O parlamentar acrescentou ainda que a Emenda alinha as Constituições Estadual e Federal e reforça a transparência do Poder Legislativo. “Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria exigiu voto qualificado e foi aprovada por unanimidade, refletindo o entendimento dos parlamentares e o compromisso da Casa com a sociedade sergipana”, completou.
Interação dos deputados
A deputada Maisa Mitidieri (PSD) avaliou a homologação da Emenda Constitucional de forma positiva. “A medida amplia a transparência em diversas situações e promove a alteração da data de posse do governador, que passa do dia 1º para o dia 6 de janeiro, tornando o processo mais organizado e funcional. Já o fim do voto secreto permite à população acompanhar de forma clara como cada deputado se posiciona nas votações, fortalecendo a atividade parlamentar”, reforçou
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também manifestou apoio à medida. “A Emenda traz avanços importantes ao priorizar a transparência e ao eliminar a votação secreta em casos como a apreciação de vetos, permitindo que a sociedade saiba como cada parlamentar vota. A aprovação unânime da PEC demonstra o compromisso da Assembleia Legislativa com a transparência, a modernização institucional e a atualização das normas constitucionais”, concluiu.
Por Junior Matos – Foto: Jadilson Simões
