Com objetivo de fortalecer a transparência em Sergipe, gestores do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (Setc), se reuniram com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 8, para discutir estratégias conjuntas para fortalecer a rede de prevenção e combate à corrupção.
Durante o encontro, foi realizada uma apresentação sobre o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), para informar gestores, secretários e diretores estaduais sobre a iniciativa, a fim de iniciar as tratativas internas para que Sergipe possa aderir ao plano nacional. Na oportunidade, o TCU mostrou a necessidade do fortalecimento da rede, exemplificando que alguns municípios sergipanos, apesar de terem formalizado a adesão ao programa, ainda não têm uma estrutura adequada para colocá-lo em prática.
Responsável pela abertura do encontro, a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvania Lisboa, destacou que a prevenção à corrupção é um elemento fundamental na administração pública. “Quando agimos na prevenção, estamos fomentando uma administração mais eficiente. Quando sabemos que somos acompanhados pelos órgãos de controle e estamos emanados com ele, dentro das normas, e ele nos esclarecendo, isso para nós dá um conforto muito especial”, assegurou.
A proposta de adesão ao PNPC é liderada pelo Tribunal de Contas da União, seguida pelo Tribunal de Contas do Estado. O Governo do Estado está estreitando os laços com essas instituições para o fortalecimento dessa rede na gestão pública de Sergipe.
O auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Jackson Luiz, fez uma explanação sobre o PNPC. Segundo ele, a ideia do programa é disponibilizar para os gestores uma plataforma de autosserviços, onde será possível fazer uma autoavaliação da organização. Além disso, é direcionado a todos os gestores das organizações públicas, das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação. A intenção é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Jackson acrescentou que é muito mais barato e eficaz trabalhar com a prevenção do que o combate posterior à corrupção. “A plataforma pretende mapear a suscetibilidade da organização, o evento digital de corrupção e, a partir daí, disponibilizar uma ferramenta de planejamento e de implementação daquelas práticas que o programa considera essenciais para um programa de integridade”, informou o representante do TCU.
O integrante do corpo técnico do TCE/SE, Ismar Viana, falou das atribuições do órgão na execução do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. “Inicialmente, quando o tribunal toma conhecimento da política envolvida dentro do programa de prevenção à corrupção, atua em dois eixos: o administrativo e o finalístico. O próprio Tribunal de Contas também adere ao programa prestando os dados e informações, além de ser um beneficiário. Com isso, o TCE começa atuar em outro eixo que é o de impulsionar as unidades administrativas do Estado e dos municípios a aderir ao programa”, afirmou.
Sobre o programa
O PNPC disponibiliza uma plataforma de autosserviço, o Sistema e-Prevenção, a ser continuamente utilizada pelos gestores, a partir do marco zero das avaliações realizadas em 2021, onde constam os resultados consolidados dos níveis de suscetibilidade à fraude e corrupção das organizações públicas participantes.
No Sistema e-Prevenção, o gestor responde a um questionário, recebe o diagnóstico detalhado sobre o nível de exposição à fraude e corrupção da organização e conta com uma funcionalidade que lhe permite elaborar o plano de ação, chamado roteiro de atuação, para execução e gerenciamento da implementação das práticas de integridade na sua organização.
Após concluir todas as questões, a organização recebe, por meio do sistema, a informação sobre qual nível de suscetibilidade a fraude e corrupção se encontra. Há quatro níveis de suscetibilidade: muito alto, alto, médio e aceitável.
Foto: Ascom Setc
