O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA) apresentada na terça-feira, 31, é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.
Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil.
A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos.
No entanto, com a pressão sobre preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a expectativa de mercado é de que esse indicador acelere até o fim do ano.
O secretário de Orçamento, Ariosto Culau, explicou que o governo faz atualização dos parâmetros fiscais nas avaliações bimestrais e precisa estabelecer uma linha de corte para a elaboração do orçamento:
— A gente viu a evolução que houve ao longo do ano das diferentes expectativas do mercado e nós temos que ter uma linha de corte na elaboração do orçamento, ele precisa ter um ato definitivo. Vale lembrar que todas as estimativas orçamentárias, parâmetros são adotados por estimativas de receita, para estimativa de despesa dos diversos órgãos do Poder Executivo, do Judiciário.
Para fazer a correção do reajuste do salário mínimo, o governo pode enviar uma mensagem modificativa. Neste ano, o governo terá de enviar essa mensagem para atualizar o valor que pagará de precatórios, cujo acordo está sendo costurado em uma força-tarefa do Legislativo e Judiciário, e atualizar o orçamento do Bolsa Família, que deverá se chamar Auxílio Brasil e atenderá mais famílias, pagando um benefício maior.
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.
O projeto da PLOA também traz outras projeções da equipe econômica.
O documento foi elaborado considerando as estimativas do Ministério da Economia de que o Produto Interno Bruto (PIB) vai avançar 5,3% neste ano, e em 2022 terá alta de 2,51%.
O câmbio deverá ficar em R$ 5,20 em 2021 e R$ 5,15 em 2022.. Já as projeções da inflação para 2022 são de 3,50% para o IPCA e 3,42% para o INPC, ante 5,90% e 6,20% estimados neste ano.
