Na manhã desta quarta-feira, 30, o Vereador Isac Silveira (União Brasil), deu início à coleta de assinaturas para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo das CPIs é investigar supostas irregularidades em licitações e contratos da administração pública municipal.
A primeira CPI visa apurar indícios de fraudes à licitação e improbidade administrativa nas dispensas e inexigibilidades de licitações, além de licitações emergenciais, tanto na administração direta quanto indireta do município. “É fundamental que a população tenha certeza de que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira transparente e responsável. Nossa função como vereadores é fiscalizar e garantir que a legalidade seja respeitada”, afirmou Isac.
A segunda CPI se concentrará na investigação de possíveis direcionamentos e sobrepreços na licitação de notebooks e plataformas, que foi realizada pela prefeitura de Aracaju por meio do Pregão Eletrônico nº PE 102/2023. Este contrato, registrado na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, envolve um valor exorbitante de R$ 143.010.450,00 (cento e quarenta e três milhões, dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), através da Secretaria Municipal de Educação, em 2023. “Precisamos entender como esse valor foi definido e se realmente atende às necessidades da educação municipal. O Valor absurdo chama atenção. A transparência e a lisura devem ser sempre a prioridade”, ressaltou o vereador.
Isac destacou a importância do apoio da população e de seus colegas vereadores na coleta de assinaturas. “Eu havia dito que começaria esse processo após as Eleições e acredito que a participação cidadã é essencial nesse processo. Cada assinatura representa um clamor por justiça e pelo uso correto dos recursos públicos. Comecei a recolher hoje as assinaturas, e acredito que teremos sucesso na instalação das CPIs”, concluiu.
Com o apoio necessário, as CPIs poderão ser instaladas, e as investigações poderão iniciar, oferecendo à sociedade aracajuana maior clareza sobre a utilização dos recursos públicos e a integridade dos processos licitatórios na administração municipal. A coleta de assinaturas está em andamento e Isac convida a população a se unir a essa causa em defesa da transparência e da responsabilidade na gestão pública municipal.
Foto Gilton Rosas
Por Valéria Santana
