O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou nesta segunda-feira (27), a suspensão do concurso público para a Prefeitura de Porto da Folha, após denúncia de supostas irregularidades administrativas
Uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto da Folha (SIMPOF), apontou irregularidades no processo seletivo, como o descumprimento de limite máximo de despesas com pessoal e remuneração não equivalente.
O SIMPOF diz ainda que o edital do concurso está incompatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes. Além disso, o sindicato afirmou que a gestão não realizou a licitação para a contratação do Instituto ASSEGE, empresa responsável pelo concurso público.
Na decisão liminar, o juiz Isaac Costa Soares de Lima destacou haver indícios suficientes para a suspensão do concurso, com o objetivo de evitar danos irreparáveis ao erário e aos candidatos. “A continuidade do concurso em tais condições, com indícios substanciais de irregularidades, pode gerar prejuízos irreparáveis tanto ao erário quanto aos candidatos”, disse o magistrado.
Com informações do Faxaju
