O Auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Sergipe foi palco, na tarde desta quarta-feira (22/10), do lançamento oficial do Vade Mecum Comentado da Proteção Animal de Sergipe, uma iniciativa inédita no país, idealizada pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania).
A publicação, que reúne e comenta as principais leis federais, estaduais e municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal, consolida Sergipe como referência nacional na construção de políticas públicas de defesa dos animais.
“O Vade Mecum é mais do que uma coletânea de leis, é uma ferramenta de transformação social. Ele nasce com o propósito de educar para proteger, de mostrar que o conhecimento é o primeiro passo para que as políticas públicas avancem e os direitos dos animais sejam respeitados em todas as esferas”, destacou a deputada Kitty Lima durante o evento.
O material, que será disponibilizado em versão digital e impressa, inclui legislações marcantes como o Código Estadual de Proteção Animal (Lei 8.366/2017), a Lei das Correntes (Lei 9.766/2025), a Lei 9.767/2025, que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos em cargos públicos, o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (Lei 9.753/2025) e o Maio Amarelo Animal (Lei 9.752/2025), entre outras.
Durante a cerimônia, a parlamentar anunciou que o Vade Mecum será periodicamente atualizado, acompanhando as novas legislações que surgem em Sergipe e no país. Ela destacou, entre os projetos em tramitação, a lei que institui a notificação compulsória dos casos de esporotricose animal, e as propostas que aumentam as penas para maus-tratos a cavalos e outros animais, em debate no Congresso Nacional.
“Esse trabalho é fruto de meses de dedicação de uma equipe comprometida, que se debruçou sobre cada artigo e cada conquista da causa animal em Sergipe. É um esforço coletivo que traduz a luta em conhecimento acessível, para que mais pessoas possam compreender e defender os direitos dos animais”, afirmou Kitty.
O lançamento contou com a presença de Christy Monteiro (Diretoria de Proteção Animal do Estado), Adriano Bandeira (Secretaria de Proteção Animal de Nossa Senhora do Socorro), Dra. Ana Paula Machado Costa (representando o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Nilzir Soares), Hugo Leonardo (DEPAMA), Dr. Sandro Luiz da Costa (2º Distrito de Socorro do MPSE), Dra. Aldeleine Barbosa (CAOp Meio Ambiente), Laura Jane (Divisão de Proteção Animal da UFS), Dra. Manuela Cardoso (OAB Sergipe), Dra. Paula Gomes Rodrigues (CRMV/SE), além de protetores, ativistas e alunos da FANESE, que representaram diferentes regiões do Estado.
“Sergipe mais uma vez dá um passo à frente. Este Vade Mecum não é apenas um livro, é uma ponte entre a lei e a prática, entre o direito e o dever, entre a compaixão e a ação. Educar é a forma mais sólida de proteger”, concluiu a deputada.
Para acessar digitalmente, acesse o link: Vade Mecum Comentado da Causa Animal de Sergipe
Por Assessoria – Foto: Joel Luiz
