Aprovado em 2020 na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei substitutivo de autoria do então deputado Capitão Samuel Barreto, dispõe sobre a obrigatoriedade de Inclusão do Símbolo Mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário. No último dia 2 de fevereiro, o Governo do Estado regulamentou a aplicação da Lei nº 8.750, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre essa determinação em Sergipe.
O objetivo é garantir prioridade de atendimento, mais conforto para as famílias e efetivação dos direitos dos pacientes. As placas de avisos de atendimento preferencial devem conter o símbolo universal da Fibromialgia, um laço roxo.
De acordo com a lei, é obrigatória a inserção do símbolo mundial da síndrome nas placas ou avisos de atendimento prioritário, nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos.
“O atendimento prioritário aos portadores deve ocorrer na forma do art.2º da Lei nº 8.625, de 02 de dezembro de 2019 e a sinalização do símbolo mundial da Fibromialgia deve ser aplicada conforme a norma dos “símbolos internacionais de acesso”, nos mesmos parâmetros adotados para outras deficiências”, informa o texto.
O descumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei implica, como pena às empresas infratoras, multa no valor de 20 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) vigente, por cada autuação, e aplicada em dobro em caso de reincidência. Os recursos provenientes da pena de multa referida nesta Lei devem ser destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Vários estados brasileiros também regulamentaram leis semelhantes aos padrões mundial, a exemplo do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Para atestar a condição de Fibromialgia, o paciente deve apresentar documentos pessoais junto ao seu município, para que sejam feitas a avaliação e a confirmação da doença entre as documentações para em seguida, receber a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Cipfibro).
Síndrome
A Fibromialgia é caracterizada como uma síndrome de dor crônica que afeta músculos e tecidos moles. Entre os principais sintomas da patologia estão as dores generalizadas em músculos, tendões e ligamentos, com duração de três meses ou mais, podendo haver rigidez em regiões como as mãos, os pés e as pernas. O paciente pode apresentar ainda cansaço extremo, alteração do sono, falta de concentração e memória. O tratamento inclui medicação associada a hábitos saudáveis.
Foto: Flávia Pacheco/Divulgação Secretaria de Estado da Saúde
