De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), a Lei n⁰ 8870/2021 aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) institui a Campanha “Mais Mulheres na Política”, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Lei Federal nº 13086/2015, sancionada pela então presidente da República, Dilma Rousseff, institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Deputada Maisa Mitidieri, autora da lei
A lei tem por objetivos disseminar informações sobre capacitação e participação das mulheres na política através de palestras, seminários e cursos; conscientizar as mulheres do estado de Sergipe sobre a importância de sua participação na atividade política, motivando-as a concorrer aos cargos eletivos; motivar a participação das mulheres na atividade política, instruindo-as quanto à filiação partidária e como agir em casos de violência política.
Para viabilizar esses objetivos, o Estado pode realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. As normas, instruções e/ou orientações regulares que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta lei devem ser expedidas mediante atos do Poder Executivo.
“Comemorar o direito ao voto é algo muito importante e legítimo dentro dessa nossa caminhada por representatividade e busca por nossos direitos. Há um longo caminho a ser trilhado, mas sabemos que estamos na direção correta. O que eu puder fazer para que se amplie a real participação feminina e a diminuição da desigualdade de gênero, eu farei. É preciso que as poucas representantes deem voz e incentivem aquelas para quem estão sendo espelho”, ressaltou recentemente a autora da lei, Maisa Mitidieri.
O Brasil é um dos primeiros países do mundo a permitir que mulheres votassem. Somente na chamada “Quarta Republica”, em 1945, houve a primeira eleição direta, quando além dos homens, mulheres tiveram o poder de voto, de forma facultativa. Só com o Código Eleitoral de 1965, o voto feminino foi equiparado ao dos homens, mas apenas as mulheres casadas e com autorização do marido poderiam exercer essa garantia. Já as viúvas e solteiras só votariam se tivessem renda própria.
Sergipe
Em Sergipe, 11 mulheres se elegeram prefeitas nas últimas eleições: Emília Corrêa -PL (Aracaju); Luana Oliveira – PSD (Nossa Senhora da Glória); Ianna de Dr. Thiago- PSD (Nossa Senhora das Dores); Juliana Cardoso – Republicanos (Umbaúba); Ana Helena de Mário – União Brasil (Aquidabã); Jeane da Farmácia – PL (Nossa Senhora Aparecida); Daiane Oliveira – Pode (Siriri); Gabi de Lica – PP (Itabi); Izabel de Nollet – União Brasil (Divina Pastora); Zete de Janjão – PSD (Gararu) e Cleane de Everton – União Brasil (São Miguel do Aleixo).
Nas Câmaras Municipais de todo o estado, as mulheres marcam presença. Em Aracaju, quatro mulheres conseguiram se eleger vereadoras: Moana Valadares (PL), Professora Sonia Meire (Psol), Selma França (PSD) e Thannata da Equoterapia (Mobiliza).
Na Assembleia Legislativa, são cinco deputadas: Maisa Mitidieri (PSD), Dra Lidiane Lucena (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Linda Brasil (Psol) e Áurea Ribeiro (Republicanos).
Por Aldaci de Souza – Foto: Divulgação Brasil Escola
