A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acaba de conseguir liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio contra a determinação do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de limitar o funcionamento de bares e restaurantes até 17h. A Justiça concordou com os argumentos da associação e ampliou o horário para as 20h. Na avaliação da juíza Roseli Nalin, o setor tem o mesmo direito que shoppings, academias e salões de beleza, por exemplo. A decisão ainda aponta que somente os estabelecimentos associados à Abrasel terão direito ao novo horário.
Como se sabe, Paes estabeleceu medidas para combater o avanço da Covid-19 na cidade após reunião com especialistas. Segundo decreto publicado quinta (04), desde às 17h de hoje, bares e restaurantes estão impedidos de abrir os seus salões, enquanto a permanência de pessoas em vias públicas é vedada entre 23h e 5h.
Para o presidente da Abrasel no Rio de Janeiro, Pedro Hermeto, a decisão da Justiça traz alento ao setor, que vem sofrendo de maneira desigual nessa pandemia.
“Recebemos com indignação a publicação do decreto. A medida de fechamento às 17h é inócua e de eficácia não comprovada, seja técnica ou cientificamente. Precisamos combater a pandemia de maneira eficaz, conjunta e com diálogo. Essa vitória na Justiça é muito especial, vem num momento que os bares e restaurantes mais sofrem”, afirmou.
A determinação, porém, tem dividido os bares e restaurantes. Alguns aproveitaram a decisão e mantiveram suas atividades, enquanto outros preferem fechar às 17h.
“Para a gente, não muda muita coisa. Mudaria se fosse até 23h. Não compensa deixar aberto, consumindo recursos, força de trabalho para um faturamento praticamente nulo. Não dá também para ser biruta de vento e mudar os planos a cada meia hora”, disse Vagner Duarte, proprietário do Bar Santo Remédio.
Liminar estende horário de funcionamento de bares e restaurantes no Rio
