A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quinta-feira (25), para falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº45, conhecida como PEC das Drogas. O texto torna crime o porte de qualquer quantidade de drogas, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o assunto para estabelecer quantidade mínima para diferenciar usuário e traficante.
A parlamentar citou diversos dados publicados por organizações, a exemplo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que diz que 80 milhões de pessoas morrem no mundo por tabaco, sendo 443 pessoas mortas diariamente no Brasil. Além disso, a nicotina tem resposta de vício de 90% dos usuários, enquanto a maconha corresponde a 9%. Ela ainda acrescentou que, em 2021, de acordo com o Datasus do Ministério da Saúde, foram registrados 69 mil mortes e 335 mil internações associadas ao álcool no país.
“Essa PEC é uma tentativa de criminalizar mais ainda o uso e confundir o que é usuário e traficante e a gente sabe as consequências: a superlotação do sistema prisional que já é deficitário em nosso país”, afirmou.
A deputada falou que esta discussão não deve ser ligada à segurança pública, mas sim à saúde. Linda Brasil explicou que muitas pessoas precisam de ajuda, além do uso medicinal da planta para tratamento de diversas doenças e condições.
“Esse é um tema que atravessa diversos outros, como o uso da Cannabis Medicinal por pessoas que sofrem com epilepsia, dores crônicas, autismo, entre outros. Além disso, no Brasil, discutir a legalização da maconha é pautar também o combate ao racismo, já que a juventude negra, atravessada pela desigualdade social e econômica, é exterminada na chamada guerra às drogas”, disse.
Ela afirmou que esse sistema fortalece o crime organizado e as grandes empresas armamentistas. As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Pobreza e extrema pobreza no estado
Linda Brasil comentou, ainda durante o grande expediente, sobre dados que colocam Sergipe como o 10° estado em taxa da pobreza, com 44,1% da população, de acordo com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com coleta de informações do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes a 2023.
A pobreza é caracteriza pela remuneração até R$ 664,02, enquanto a extrema pobreza tem como renda R$ 280,42. Ela falou que o Programa Prato do Povo não resolve o problema por não oferecer possibilidade de aumentar a renda com ensino e empregabilidade.
“Essa taxa é muito grande e diz muito sobre as prioridades do Governo Estadual em relação a festas, grandes obras, em detrimento de geração de emprego e renda e, principalmente, combate à fome. O Programa Prato do Povo é uma verdadeira humilhação ao povo, um governo de pão e circo que dá o básico para não passar fome, mas não dá a condição das pessoas se desenvolverem e ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou.
A parlamentar disse que o Prato do Povo funciona em 11 cidades com 4,2 mil refeições diárias, enquanto a realidade é que Sergipe tem mais de um milhão de pessoas em situação de insegurança alimentar, de acordo com dados do segundo inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia.
Deputado Cristiano Cavalcante
O líder do Governo na Casa, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), em aparte, declarou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pobreza e extrema pobreza tem caído no estado. Ele afirmou que, em um ano, houve queda de 10,1%, e q que este valor é acima da média.
“Essa queda está acontecendo e um dos pontos que está fazendo essa queda acontecer é os programas sociais a exemplo do Prato do Povo, que está em pleno funcionamento não em 11 municípios, mas em 21 municípios”, disse.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
