Com um mandato marcado por leis em defesa dos autistas, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) conduziu, na manhã desta sexta-feira, 4, uma sessão especial alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, com o tema “Informação gera empatia, empatia gera respeito”, adotado pela campanha nacional deste ano.
Ao iniciar a sessão, o parlamentar relembrou sua trajetória na luta pela efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando as quatro leis de sua autoria — as primeiras no estado voltadas aos autistas — que versam sobre o atendimento preferencial, Abril Azul, prazo do laudo médico e combate à discriminação.
“Desde 2019, quando entrou em vigor a primeira lei de nossa autoria voltada à defesa dos direitos dos autistas, temos promovido audiências públicas e sessões especiais para debater o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nosso compromisso sempre foi levar conhecimento sobre o TEA, pois acreditamos que a informação é o primeiro passo para garantir os direitos das pessoas autistas”, destacou Luciano Pimentel.
Realidade em Aracaju
Pediatra e neonatologista, a secretária municipal de Saúde de Aracaju, Débora Leite, esteve presente na sessão especial e fez uma apresentação que abordou desde a definição do autismo, passando pela evolução de conceitos e tratamentos, até a exposição de projetos que estão sendo estruturados pelo município para atender as pessoas com TEA.
“A Saúde, a Educação e a Assistência Social de Aracaju estão dialogando para construir um trabalho em conjunto, porque entendemos que o autismo vai muito além de saúde e educação. A gente quer envolver as famílias e pensar fora da caixa, porque nós observamos como vêm aumentando os números de crianças diagnosticadas com autismo. Hoje, na educação, nas escolas municipais, são mais de 2 mil crianças precisando de algum apoio e mediação. Então, precisamos pensar em outras formas de abordagem. As três secretarias, em conjunto, pretendem fazer uma força-tarefa para ampliar a assistência a essas pessoas”, explicou Débora Leite.
Saúde em Sergipe
Representando a Secretaria de Estado da Saúde, a pediatra Kércia Alcântara fez uma palestra sobre a atuação do Centro Especializado em Reabilitação – CER IV, que realiza diagnóstico e avaliação, orientação e estimulação precoce, reabilitação/habilitação funcional das pessoas com deficiência e TEA. Em sua fala, a médica frisou a importância do diagnóstico precoce.
“Quanto antes essa criança receber o diagnóstico, maiores serão os cuidados e a probabilidade de ela ter uma vida com menos comorbidades, facilitando sua inserção na sociedade, desde a escola até o mercado de trabalho”, disse Kércia, destacando também o papel da família nesse contexto.
“A família precisa ficar atenta ao desenvolvimento dessa criança. Então, é importante ter as consultas de rotina, levá-la ao posto de saúde, ao pediatra, quando notar algo fora do esperado, para que o diagnóstico seja feito o quanto antes, garantindo toda a atenção e explicações necessárias para o cuidado dessa criança”, pontuou Kércia.
Educação em Sergipe
Representando a Secretaria de Estado da Educação, estiveram presentes Gilvânia Guimarães, diretora da Diretoria Regional de Ensino de Aracaju (DEA), e Lilian Alves, diretora do Serviço de Educação Inclusiva, que relataram as principais ações desenvolvidas pela pasta da Educação para atender aos autistas.
“Nós contamos com assistentes sociais e psicólogos em nossas escolas, além de salas de recursos multifuncionais e profissionais que acompanham as crianças que necessitam de um apoio maior — seja em relação à alimentação, à locomoção pelos espaços da escola ou à adaptação das atividades para esses estudantes”, ressaltou Gilvânia Guimarães.
De acordo com Lilian Alves, houve uma evolução da matrícula da educação especial de 2019 até 2023, com base nos dados do último Censo Escolar. “Em 2019, no ensino regular da rede, tínhamos 2.964 estudantes matriculados e, em 2023, fechamos com 4.515 estudantes. Desse número, cerca de 2.197 estudantes têm TEA. Mas é importante salientar que, nesses dados, geralmente encontramos estudantes que ainda estão em processo de avaliação, ou seja, com o diagnóstico ainda não fechado”, detalhou.
Trabalho da gestão de Simão Dias
O secretário de Saúde de Simão Dias, Pequeno Soares, destacou que o município hoje tem um novo panorama no que diz respeito à atenção aos autistas, a partir de uma filosofia com a contratação de mais profissionais de diversas especialidades, adoção de uma nova metodologia terapêutica e busca por um espaço mais adequado para atender essas crianças.
“O prefeito Cristiano Viana determinou a construção da Casa do Autista, onde teremos salas multissensoriais, além da construção de um Centro de Equoterapia, que será mais um espaço onde vamos trabalhar com as crianças com deficiência, incluindo também os autistas. Vamos unir essas duas filosofias nos próximos quatro anos para dar uma nova forma de atendimento aos autistas e suas famílias. E, como saúde e educação precisam caminhar juntas nesse processo, estamos capacitando todos os servidores das unidades de ensino para que eles possam saber receber essas crianças de forma adequada, além de contribuírem para auxiliar no diagnóstico cada vez mais cedo”, relatou Pequeno Soares.
Associação de Pais em Tomar do Geru
O vereador Thiago Guimarães, fundador da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas Geruenses (APAAG), apresentou um pouco da experiência da entidade, que possui dois anos de existência e hoje atende 60 famílias em Tomar do Geru.
“É uma dificuldade para a gente, que é do interior do estado, se deslocar para Aracaju para fazer as terapias — a viagem, o cansaço. Então, através de parcerias com o Ministério Público e outros órgãos, buscamos oferecer essas terapias na nossa cidade. Assim, conseguimos proporcionar melhor qualidade de vida para as crianças, para os pais e para os nossos munícipes”, salientou Thiago.
Legislação
O advogado Bruno Leonardo encerrou as palestras do evento com uma explanação que destacou as principais leis de amparo aos autistas em vigor no Brasil e em Sergipe, elencando os dez direitos das pessoas com TEA.
“No âmbito federal, a Lei Berenice Piana é o principal dispositivo que temos hoje no que se refere à garantia dos direitos dos autistas. Além disso, há toda uma gama de direitos das pessoas com deficiência que são estendidos a quem tem autismo. É o caso do atendimento prioritário, vagas especiais e aquisição de veículos com desconto de IPI, IPVA, por exemplo”, explicou.
No âmbito estadual, Bruno fez referência ao trabalho desenvolvido pelo deputado estadual Luciano Pimentel nessa área. “Em Sergipe, temos quatro leis de autoria do deputado Luciano Pimentel, que foi quem primeiro tratou deste tema no parlamento sergipano, trazendo uma série de direitos, dos quais destaco a lei que estabeleceu o prazo de validade indeterminado para o laudo que atesta a condição de autismo, mesmo porque não havia sentido estabelecer prazo de validade para uma condição que é permanente. Essa é uma lei de grande impacto social na vida da comunidade e de uma família que tem um transtorno do espectro autista”, concluiu o advogado.
Caminhada do Autismo
Para a mãe atípica Gabriela Rodrigues, idealizadora da 3ª Grande Caminhada pela Conscientização do Autismo, que acontecerá no domingo, dia 6, toda ação que dê maior visibilidade ao autismo é uma iniciativa bem-vinda.
“A importância de um debate como este aqui é enorme, porque a gente é visto e ouvido. E, nesse caso, conseguimos almejar mais direitos e buscar colocar em prática o que já temos. A gente vê que, na prática, as coisas normalmente não acontecem como deveriam, então é muito importante esse momento aqui para que a gente seja ouvido”, afirmou Gabriela.
Da Assessoria
Foto: Jadilson Simões/Alese
