Os contribuintes aracajuanos que desejam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 em cota única têm até o dia 17 de janeiro como prazo de vencimento. Além dos carnês distribuídos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), é possível ter acesso ao boleto no Portal do Contribuinte.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 7,5%, desde que não tenha débitos com o Município. Para os que estiverem inadimplentes, o desconto para o pagamento em uma única parcela é de 2,5%.
O pagamento também pode ser feito em parcelas, previamente definidas em razão do valor do imposto, conforme estabelece o Decreto Nº 6.631. Para quem optar pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela é em 7 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no quinto dia útil.
“Tanto esta opção como a cota única estão disponíveis no carnê, que pode ser pago na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica, Itaú, Santander, Sincredi e Casas Lotéricas). É importante ressaltar que o documento está disponível no nosso portal, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Para 2022, o IPTU teve um reajuste de 10,5%. No entanto, o ajuste do valor estabelecido é menor do que previsto. Conforme a lei, o reajuste do IPTU de Aracaju é fixado com base na variação da inflação, ou seja, 10,05%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Com o adicional de 5%, também aplicado por lei, o reajuste do IPTU para 2022 seria, assim, de 15,05%, porém, a gestão municipal limitou o ajuste ao IPCA-E.
O IPTU representa cerca de 15% da receita tributária própria do Município. Para o ano vigente, a expectativa é que Aracaju arrecade, aproximadamente, R$250 milhões. Por lei, 20% desse montante são destinados à Saúde e outros 25% à Educação.
“Esse recurso serve, também, para pagamento de salário, aposentaria, funcionamento das secretarias, limpeza da cidade, recapeamento e para contrapartida em programa de investimento. Com a arrecadação desse imposto, a Prefeitura pode investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico e mobilidade urbana”, completa Jeferson.
Fonte: PMA
