Com o objetivo de transformar políticas públicas em ações que melhorem a qualidade de vida das crianças e de suas famílias, a prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei que visa Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju (PMPI/AJU).
O Plano funcionará como um instrumento multissetorial de planejamento e gestão das políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade, estabelecendo princípios, valores, eixos, metas e estratégias para promover o desenvolvimento integral e a garantia de direitos fundamentais.
A ferramenta apresentada segue as diretrizes preconizadas na Lei nº 2.520, de 25 de maio de 2018 (Marco Legal da Primeira Infância do Município de Aracaju), e aponta as direções para ampliar o acesso à educação, à saúde, à proteção social e ao direito de crescer em um ambiente seguro, saudável e acolhedor.
Para a prefeita Emília Corrêa, a construção do plano demonstra que a gestão encara como prioridade absoluta a valorização dos primeiros anos de vida. “Esse plano é a constatação de que temos um compromisso em favor do cuidado e do acolhimento que é tão importante nesses primeiros anos de vida. Investir na primeira infância é tomar como dever o bem-estar das próximas gerações, é diminuir as desigualdades na forma como as nossas crianças se desenvolvem. Para isso, precisamos de um norte, e esse plano nos dá a direção pela qual seguir, porque crianças não são o futuro, elas são o nosso presente”, destacou.
Elaborado com a cooperação de especialistas de diferentes setores, organizações governamentais e da sociedade, o plano engloba seis eixos estratégicos, são eles: Educação, Desenvolvimento e Cultura Lúdica na Primeira Infância; Saúde Integral e Inclusão para o Desenvolvimento Pleno; Assistência Social, Cuidado e Garantia de Direitos na Primeira Infância; Segurança, Proteção e Cidadania; Habitação, Ambiente Urbano, Esporte, Cultura e Lazer; e Planejamento, Coordenação e Avaliação de Resultados.
Foto: Karla Tavares/Secom PMA
