A prefeita Emília Corrêa assinou nesta sexta-feira (12), junto ao defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, do Núcleo de Articulação da Defensoria com os Movimentos de Bairros, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficiará os moradores do Loteamento Ângela Catarina, no bairro Jardim Centenário.
O acordo é fruto de uma articulação entre a Prefeitura de Aracaju e a Defensoria Pública do Estado, com o objetivo de reparar danos causados em residências da comunidade pela obra da Avenida Perimetral Oeste, iniciada e executada pela gestão anterior.
Reuniões, escutas e análises técnicas conduzidas pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com apoio da Defensoria Pública, resultaram em uma solução consensual, construída em diálogo direto com os moradores e demais órgãos envolvidos.
Na ocasião, a prefeita Emília Corrêa destacou que o amparo à comunidade atingida foi tratado como prioridade a partir da identificação da demanda. Por isso, o acordo representa um marco importante na gestão pública municipal, ao trazer uma resolução célere e reforçar a responsabilidade social.
“A gente quer encurtar caminhos, a gente tem feito escutas, a gente tem ouvido, a gente tem resolvido em tempo recorde. Essa comunidade está aí há muitos anos aguardando uma resposta, e veio com a prefeita Emília, que tem essa consciência, esse coração de defesa pública. Somente quando um prefeito não quer, ele judicializa, essa prefeita quer. Boa vontade política é a solução para quase tudo”, afirmou.
Ainda segundo a prefeita, a administração acompanhará o cumprimento de cada etapa do que foi pactuado no TAC. “O município vai estar acompanhando o passo a passo para que em nenhuma etapa haja demora ou um entrevero. A gente vai estar acompanhando. Se acontecer alguma coisa, a gente vai destravando, mas a gente acredita que não vai acontecer”, disse ela.
Pelo termo, o Município de Aracaju se compromete a indenizar cada uma das 32 famílias requerentes, por meio dos representantes do núcleo familiar, com a quantia total de R$ 10 mil, parcelada em 10 vezes, no valor de R$ 1 mil cada parcela.
O defensor Alfredo Carlos Nikolaus destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando a abordagem moderna que reconheceu um caminho diferente para a resolução da demanda, além do Judiciário.
“Nós estamos aqui tratando de 32 famílias, aproximadamente de 150 a 160 pessoas envolvidas que estavam sofrendo por um problema já há mais de três anos, e foi uma forma consensual em que o município de Aracaju se comprometeu a indenizar cada família. Isso é uma grande posição de vanguarda, porque há vários anos nós atuamos no núcleo especializado, mas muitas questões eram decididas por via judicial e, pela primeira vez, de forma extrajudicial, ou seja, de uma forma mais célere, visando a pacificação social dessas famílias”, afirmou.
Para Maria José Martins, liderança comunitária do Loteamento Ângela Catarina, o TAC trouxe um sentimento de resolução para as famílias afetadas.“A Prefeitura deu essa segurança pra gente, por isso que a gente ficou mais calmo, porque a gente, no momento, ficou desesperado, sem saber o que fazer, mas ela deu essa garantia e nós estamos todos sossegados, porque antes a gente não tinha sossego”, relatou.
Já segundo a defensora Mariana Belchior, também membro do Núcleo de Articulação da Defensoria com os Movimentos de Bairros, a celebração do acordo não implica a assunção de culpa pelo Município dos danos causados, mas garante uma conclusão mais rápida do procedimento.
“Foi necessário só a conversa, a mediação, e o Município estava sempre disposto a conversar e resolver de forma pacífica. A gente sempre conversou com os moradores que estávamos dispostos a fazer o que eles desejassem, mas que a resolução consensual seria melhor para eles, tendo em vista que seria muito mais célere”, disse ela.
Foto Ronald Almeida/Secom PMA
