A Prefeitura de Aracaju, por meio do Procon Aracaju (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM), participou na segunda-feira, 26, de uma fiscalização em cinco estabelecimentos comerciais de Aracaju, com o objetivo de verificar a exposição e a comercialização de mel e de produtos similares. A ação foi conduzida pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), a partir de reclamações apresentadas pela Associação Sergipana de Apicultores, e contou com a participação da Vigilância Sanitária, órgão vinculado a Secretária Municipal da Saúde (SMS), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A fiscalização teve como objetivo verificar se a exposição dos produtos e as informações nos rótulos estavam corretas, evitando possíveis confusões entre o mel de origem animal e produtos de origem vegetal, como melaço de cana e preparações à base de açúcar. A coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, reforçou a importância da informação adequada para garantir que o consumidor saiba exatamente o que está comprando.
“O consumidor precisa estar atento às informações presentes nos rótulos e verificar se o produto possui o selo de inspeção. Nosso trabalho é contribuir para que as pessoas tenham acesso a informações claras e não sejam levadas a adquirir um produto acreditando que estão comprando outro”, disse.
A atuação integrada dos órgãos permite avaliar diferentes aspectos da comercialização, respeitando as atribuições de cada instituição. Enquanto o Procon Aracaju verificou possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à clareza das informações e ao risco de indução ao erro, os órgãos responsáveis pela inspeção agropecuária (Emdagro e Mapa) avaliaram os registros e a regularidade dos produtos de origem animal. A Vigilância Sanitária também atuou na fiscalização das condições de comercialização, conforme suas competências.
Durante a ação, foram identificados problemas relacionados à apresentação de produtos. Em um dos estabelecimentos, a equipe encontrou um item de origem vegetal cuja rotulagem utilizava nomenclatura que fazia referência ao mel, embora não se tratasse de um produto de origem animal. Também houve notificação para adequação e reorganização dos produtos, além da apreensão de alguns itens para as providências cabíveis em razão de nomenclatura inadequada nos rótulos.
Para o presidente da Associação Sergipana de Apicultores, José Luiz Santos Filho, a fiscalização contribui para esclarecer a população sobre as diferenças entre o mel de abelha e outros produtos comercializados com nomenclaturas semelhantes.
“Essa fiscalização é muito positiva, porque permite que a sociedade conheça o que é mel de verdade e saiba diferenciar outros produtos que possam se identificar como mel, mesmo não sendo. A ação também é importante para o comerciante, que pode ser induzido ao erro pelo próprio fornecedor ao receber um produto diferente daquele que acredita estar adquirindo. O mel de abelha segue normas específicas de produção e controle de qualidade”, destacou.
Orientação para proteger o consumidor
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano, explicou que a fiscalização foi realizada por amostragem em supermercados e mercearias, com o propósito de orientar os comerciantes e evitar confusões na hora da compra.
“Estamos cumprindo uma denúncia da Associação de Apicultores de Sergipe e fazendo uma verificação por amostragem em redes de supermercados e mercearias, para que o consumidor não seja induzido ao erro na compra de produtos que não sejam de origem animal, como o mel, que vem da abelha. O produto precisa ter o selo de inspeção federal, estadual ou municipal para ser comercializado regularmente. Além disso, não deve estar misturado na prateleira com outros produtos feitos de açúcar, que possam confundir o consumidor”, destacou.
Segundo a promotora, os responsáveis pelos estabelecimentos receberam orientações para separar os produtos e tornar mais clara a identificação nas prateleiras. Ela também ressaltou que os comerciantes receberam bem a equipe e começaram a seguir as recomendações durante a própria fiscalização.
O proprietário de um supermercado em Aracaju, Lenilson Mota, destacou que o estabelecimento já está realizando as adequações indicadas pelos órgãos fiscalizadores e ressaltou a importância da iniciativa tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.
“Estamos seguindo as orientações do Procon Aracaju e do Ministério Público, reorganizando os produtos de forma que não haja dúvidas para o consumidor, evitando que ele seja prejudicado de alguma maneira. Considero esse tipo de ação muito importante não apenas para o consumidor, mas também para nós, comerciantes, porque nos permite conhecer melhor as particularidades dos produtos. O Procon Aracaju já é nosso parceiro e está sempre aqui, nos ajudando e orientando para que possamos agir corretamente, conforme determina a lei”, disse Lenilson.
A coordenadora do Procon ressalta que a atuação do órgão busca assegurar o direito à informação clara e precisa, permitindo que o consumidor faça suas escolhas de forma consciente. A disposição dos produtos e a forma como são apresentados nas prateleiras também merecem atenção, especialmente quando há possibilidade de confusão entre itens de composições diferentes.
Fiscalização técnica e segurança alimentar
O médico-veterinário da Vigilância Sanitária, Juliano Pereira, explicou que a equipe observou a possível comercialização de mel sem registro nos órgãos competentes da agricultura e a exposição de produtos de origem vegetal identificados ou apresentados de maneira que pudesse levar o consumidor a confundi-los com mel de abelha.
“Encontramos, em um dos estabelecimentos, um produto cuja rotulagem utilizava uma nomenclatura que fazia referência ao mel, mas que, na realidade, não era de origem animal, e sim vegetal. Com isso, o consumidor poderia acreditar que estava adquirindo mel de abelha quando, na verdade, se tratava de outro produto”, explicou.
A coordenadora do Serviço de Inspeção Estadual da Emdagro, Paloma Laranjeira, destacou que a verificação dos registros é fundamental para assegurar a regularidade dos produtos de origem animal comercializados.
“Este é um trabalho muito importante de verificação dos produtos de origem animal expostos à venda, para saber se estão registrados nos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal. O consumidor precisa ter essa informação de forma clara. Uma maneira prática de verificar a regularidade do produto é procurar o selo de inspeção na rotulagem”, orientou.
Já o auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, Genisson Santos, ressaltou que o Ministério da Agricultura atua na defesa agropecuária, com atribuições relacionadas à regulamentação e à fiscalização dos produtos de origem animal, incluindo o mel. O órgão também verifica situações de comércio interestadual irregular e estabelece diretrizes para a atuação dos serviços de inspeção.
“Esta ação integrada dos órgãos é de suma importância para garantir a segurança alimentar e a comercialização de produtos registrados. Cada instituição tem sua atribuição, e o trabalho conjunto fortalece a fiscalização e a proteção da sociedade”, afirmou.
A iniciativa reforça a importância da parceria entre os órgãos de fiscalização, os comerciantes e os representantes do setor produtivo para promover relações de consumo mais transparentes. A identificação correta dos produtos contribui tanto para a proteção do consumidor quanto para a valorização dos produtores que cumprem as exigências legais e sanitárias.
O Procon Aracaju orienta que, no momento da compra, os consumidores leiam atentamente os rótulos, observem a denominação do produto, verifiquem a procedência e procurem o selo de inspeção correspondente, quando exigido. Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, é importante buscar orientação junto aos órgãos competentes.
Foto: Ascom/SSM Aju
