A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) divulgou que, neste domingo (02), 498 internos do sistema prisional de Sergipe estão aptos a votar e irão exercer o direito ao sufrágio universal. Os internos estão custodiados nas unidades: Cadeia Territorial de Socorro, Cadeia Pública de Estância, Cadeia Pública de Areia Branca, Presídio Feminino e Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan).
Conforme Antônio José Franca Junior, vice-diretor da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro, essas unidades abrigam internos considerados presos provisórios, que possuem o direito de votar garantido pela Constituição Federal de 1988.
“São pessoas que não têm sentença penal transitada em julgada, sendo presos provisórios e, por isso, a legislação permite que eles votem, desde que estejam habilitados na Justiça Eleitoral”, detalhou.
Para isso, toda ação foi planejada por meio de um termo de cooperação feito entre a Sejuc e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).
Para operacionalização e garantia da votação em segurança, a Polícia Penal de Sergipe realizará a escolta dos internos até a seção, mas todos possuirão o direito ao sigilo do voto e entrarão na cabine de votação sozinhos. Cada unidade contará com sua própria logística para instalação da seção eleitoral, que será acomodada no ambiente interno para manter a segurança da instituição e dos mesários.
Fonte: SSP
