A Câmara Municipal de Aracaju começará a votar, nesta quinta-feira (04/12), o Plano Plurianual (PPA), referente aos anos de 2026–2029. O plano é uma das peças orçamentárias mais importantes da gestão pública e conta com a previsão de planejamento durante quatro anos. Para esse PPA, a receita total estimada entre os anos de 2026 e 2029 é de aproximadamente R$ 18,5 bilhões.
Segundo o presidente da Casa, o vereador Ricardo Vasconcelos, “é importantíssimo que a população acompanhe, questione, procure seus vereadores e venha até a Câmara. Contamos com a contribuição do público”, convidou.
Leitura do relatório elaborado pela Comissão de Finanças
O relatório da matéria foi lido nesta quarta-feira (03/12) na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, etapa necessária para que a proposta seja votada no Plenário. Após a leitura na Casa, os parlamentares têm até 24 horas para fazer o envio de emendas.
Segundo o voto analisado pela Comissão de Finanças, o projeto cumpre os requisitos constitucionais e legais, como competência legislativa do município, iniciativa exclusiva do Executivo e observância dos prazos previstos na Lei Orgânica. No entanto, o relatório apontou pendências que precisam ser sanadas pelo Executivo, entre elas a ausência de atas de conselhos municipais, correções de indicadores e codificações de programas.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o instrumento que define, de forma regionalizada, os investimentos e programas de médio prazo do município. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo indispensável para a execução de qualquer investimento público com duração superior a um exercício financeiro. A expectativa é que a votação inicie na quinta-feira (04/12) e retorne na terça-feira, dia 09.
Previsão para Aracaju
Para esse PPA, a receita total estimada entre os anos de 2026 e 2029 é de aproximadamente R$ 18,5 bilhões. Esse plano, enviado pelo Poder Executivo, apresenta três eixos, sendo: promover a equidade social por meio do acesso à educação, saúde, inclusão, infraestrutura, saneamento básico, segurança alimentar e nutricional, geração de emprego e renda e promoção da cultura (eixo 1); transformação urbana com mobilidade, lazer, segurança, moradia e justiça ambiental (eixo 2); e gestão estratégica, crescimento econômico sustentável e inovação (eixo 3).
Existe também a previsão orçamentária para as secretarias, com destaque para cerca de R$ 4,1 bilhões ligados à Secretaria Municipal de Saúde, R$ 3,1 bilhões para a Secretaria de Educação e R$ 1,1 bilhão para a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania.
Previsão orçamentária para a Câmara de Aracaju
Para a Câmara, o documento prevê uma dotação orçamentária de R$ 439,4 milhões entre os anos de 2026 e 2029. Para a construção da nova sede do Poder Legislativo, serão destinados cerca de R$ 6,5 milhões.
por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro
