By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Sergipe Em DebateSergipe Em DebateSergipe Em Debate
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
Reading: Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé
Compartilhar
Font ResizerAa
Font ResizerAa
Sergipe Em DebateSergipe Em Debate
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
  • Home
  • Notícias
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política
  • Colunas
Siga-nos
Home » Blog » Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé
Destaques

Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

Redação SeD
Última atualização: 17 de novembro de 2026 18:37
Redação SeD
Compartilhar
Compartilhar

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

Contents
Apuração assistidaEntendaBenefícios tributáriosPossível revisão

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Apuração assistida

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.

“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.

Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.

“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.

O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.

“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.

Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.

Entenda

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Benefícios tributários

O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

• reduções de alíquotas para determinados setores;

• isenções e hipóteses de alíquota zero;

• regimes específicos de tributação;

• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.

Possível revisão

A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.

Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.

Agência Brasil

You Might Also Like

Sergipe continua sem registro de mortes por Covid-19
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio estimado em R$ 145 milhões
População no Brasil cresce em ritmo menor e está envelhecendo
Mega-Sena sorteia prêmio estimado em R$ 3,5 milhões nesta terça-feira
STF decide ampliar alcance da Lei da Maria da Penha
Compartilhe esta notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Copy Link Print
Notícia anterior Congresso pede que STF julgue lei que beneficia condenados pelo 8/1
Próxima Notícia Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

Mais lidas

A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo
Destaques
Mundo vive turbulência econômica que vai piorar, diz ministro
Brasil
Início de ano: saiba como preparar o orçamento para as contas
Sergipe
Justiça Federal define a data de Júri Popular dos ex-PRFs acusados de envolvimento na morte de Genivaldo Santos em Umbaúba
Sergipe
- Anúncio-
Ad image
- Anúncio-

Você também pode gostar

Destaques

STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas; 179 estão presos

9 Min Leitura
Destaques

Três estudantes representarão Sergipe na final da Olimpíada de Empreendedorismo

4 Min Leitura
Destaques

Messi se isola na artilharia das Copas e Argentina vai ao mata-mata

6 Min Leitura
Destaques

Consignados: INSS passa a exigir biometria facial a partir desta terça

1 Min Leitura
Anterior Próximo

Em Debate – programa apresentado pelo jornalista Messias Carvalho. Entrevistas, análises e debates sobre os principais temas da atualidade.

Acesso Rápido

  • Home
  • Geral
  • Sergipe
  • Brasil
  • Mundo
  • Economia
  • Política

Fale com a Redação

  • (79) 98131-6272
  • messias@sergipeemdebate.com.br
© Copyright 2025. Todos os Direitos Reservados - Feito com ❤ por R2 Sites