Nesta quinta-feira, 31, o governador em exercício, Ricardo Múcio, assinará a sanção da Lei que altera a composição do Colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), fixando em 15 o número de magistrados. A solenidade acontece às 10h30, no Palácio-Museu Olímpio Campos (PMOC), no Centro de Aracaju.
O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão da última terça-feira, 29. A propositura, que amplia de 13 para 15 magistrados o Colegiado do TJSE e cria os cargos necessários para os dois novos gabinetes, tem como objetivo tornar a prestação jurisdicional mais célere e efetiva no tribunal.
As últimas vagas de desembargadores foram criadas pela Lei Complementar n° 50, de 31 de agosto de 2000, quando passou de dez para 13. Com essa composição, em 2001, foram distribuídos 5.091 casos novos. Já no ano de 2022, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJSE alcançou a marca de 30.683 casos novos, o que equivale a seis vezes a demanda de 2001.
No ano de 2018, o TJSE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° grau.
Serviço:
O quê: sanção da Lei que altera a composição do Colegiado do TJSE
Quando: 31 de agosto (quinta-feira), às 10h30
Onde: Palácio-Museu Olímpio Campos
Praça Fausto Cardoso – Centro – Aracaju
Contato: 3225-9810 – Edjane Oliveira (Coordenação de Jornalismo Secom) ou Leilane Coelho (chefe de Reportagem)
