O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou na manhã desta terça-feira, 3, a primeira consulta pública para a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Sergipe (Gerco).
O evento aconteceu no Centro Social Pastoral Esperança de Deus, localizado no povoado Porto do Mato, em Estância, e contou com a participação ativa de membros da sociedade civil e instituições interessadas.
O intuito do encontro foi coletar junto à população regional ferramentas para o desenvolvimento de ações e soluções necessárias para o gerenciamento do litoral sul sergipano. Na etapa das consultas públicas, o Gerco leva o diagnóstico e o prognóstico para apresentação à sociedade com o objetivo de construir junto às comunidades locais instrumentos para ordenar e orientar o uso do solo na zona costeira.
Para a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, a atualização do Gerco é de fundamental importância para diminuir a desigualdade social e proteger os povos e comunidades tradicionais. “Estamos atuando para garantir a permanência da cultura e recursos naturais, garantindo o desenvolvimento sustentável das regiões do litoral do estado. As consultas públicas cumprem com o nosso papel e acreditamos que toda política pública deve ser construída ouvindo quem vive, conhece e cuida desse território”, destaca.
O secretário do Meio Ambiente de Estância, Joubert Denner, detalha que o município do litoral sul tem diversos ecossistemas e espaços importantes para o meio ambiente, como o manguezal, a Lagoa dos Tambaquis, o Campo do Ná, as dunas da Praia do Saco, a Praia do Abaís e Praia da Ribuleirinha, por exemplo. “É uma área onde realmente merece um olhar especial. E, quando esse olhar vem e é construído junto com a comunidade, a gente tem um resultado muito melhor. A maior vantagem de realizar a consulta pública na Praia do Saco é ter a oportunidade de ouvir as pessoas que vivem aqui, que fazem do litoral o seu meio de vida e a sua própria moradia”, garante.
“O Estado está fazendo um trabalho maravilhoso, mostrando que compreende o que é o desenvolvimento sustentável. É extremamente importante ouvir a sociedade e os municípios para que a gente possa, de fato, construir um projeto de desenvolvimento com a proteção dos nossos ambientes, que são maravilhosos”, afirma o prefeito de Indiaroba, Marcos Henrique Ramos de Lima.
Diagnóstico
Todo o estudo para construção do diagnóstico do Gerco contou com uma equipe técnica, composta por geógrafo, biólogo, oceanógrafo e advogado, com especializações em desenvolvimento e meio ambiente, estudos socioambientais litorâneos, ecologia, direito ambiental e geodinâmica.
No litoral sul do estado, o diagnóstico do meio biótico apresentou espécies em risco de extinção. Foram identificadas 14 espécies da fauna, como, por exemplo, o peixe-boi marinho, a capuchinho de peito amarelo, a tartaruga-de-pente e o guaiamum, e dez espécies da flora, como a ingá, a plaçava, a barapiroca-açú e o caxandó.
Já no caráter socioeconômico, os estudos mostraram que o desenvolvimento econômico da região está pautado na indústria de base regional, no turismo, na pesca e na agricultura familiar. Apresentaram, inclusive, situações decorrentes da pressão antrópica, como a expansão turística e imobiliária da localidade.
O diretor executivo da Raiz Consultoria Ambiental, empresa contratada pela Semac para execução do estudo, Genival Nunes, explica que todas as análises já foram concluídas, em campo e da literatura, sob o ponto de vista social, econômico, jurídico, ambiental e físico. A consulta pública representa, então, a fase de coleta de informações daqueles que vivenciam os problemas e as vantagens do litoral Sul. “O que estamos fazendo ao construir esse plano é entender efetivamente o que está acontecendo na região costeira de Sergipe. Agora, estamos na etapa que eu considero mais importante, que é ouvir o sentimento de quem vive neste local”, relata.
Participação ativa
A participação direta das comunidades tradicionais e nativas foi um dos pontos mais relevantes durante a realização da consulta pública. Representantes de povos que vivem há gerações no litoral sul de Sergipe, como marisqueiras, pescadores artesanais, agricultores familiares e lideranças comunitárias, trouxeram contribuições valiosas, compartilhando suas vivências, desafios e conhecimentos sobre o território. Essa escuta qualificada foi essencial para garantir que os saberes locais, as práticas sustentáveis e as demandas específicas desses grupos fossem incorporados na construção coletiva do Plano de Gerenciamento Costeiro. Assim, o processo reforça o compromisso do Estado com uma gestão ambiental participativa, inclusiva e alinhada à preservação cultural e ambiental da região.
Joseneide Cruz Marques, coordenadora do Movimento da Marisqueiras de Sergipe e do Fórum de Comunidades Tradicionais de Sergipe, presidente da Associação de Moradores do Povoado Ouricuri, integrante da Rede Marangatu e participante do Grupo Jandaíra, fez questão de estar presente nesse momento histórico. “As mulheres da minha comunidade trabalham diretamente no mangue para tirar os seus próprios sustentos e temos uma região que é muito diversa na atividade turística e na mariscagem. Essa consulta é muito importante, serve para nos fortalecer, para nos levar conhecimento e para mostrar a outras marisqueiras que nós temos direitos, mas que também temos lutas”, afirma.
A marisqueira e moradora da comunidade Pontal, localizada no município de Indiaroba, Acilene Tavares dos Santos, participou e contribuiu com o processo. “A minha comunidade fica localizada em frente a Mangue Seco, é abrangente o marisco, mas hoje em dia o nosso manguezal está sendo destruído pela carcinicultura. Por isso, essa audiência pública é muito rica para mim. É um meio de informação e para pedir que olhem mais pelas nossas comunidades”, ressalta.
A audiência também contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos, dos poderes legislativos e executivos dos municípios da região, do setor empresarial, de organizações da sociedade civil e população em geral.
Próximas etapas
Contemplando todo o território litorâneo sergipano, os estudos do Gerco foram divididos em três regiões: litoral sul, centro e litoral norte. Com isso, outras duas consultas públicas já estão marcadas em pontos estratégicos do litoral de Sergipe e acontecem nos municípios da Barra dos Coqueiros e Pacatuba, nos dias 10 e 17 de junho, respectivamente.
A atualização do Gerco, que deve ser finalizada ainda este ano, encontra-se na terceira de quatro etapas. A segunda etapa já foi entregue à Semac em abril e apresentou uma análise detalhada dos 163 quilômetros de extensão do litoral sergipano.
Texto e foto ASN
