Os Municípios irão receber até às 18h desta segunda-feira (09), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os Entes locais é de R$ 8,6 bilhões. Essa é uma conquista permanente que resultou de uma luta de anos liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.
O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro. Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).
Em Sergipe, sete municípios estão bloqueados para receber o recurso devido a pendências fiscais ou de documentação. São eles: Amparo de São Francisco, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santana do São Francisco, São Domingos e Umbaúba.
Já os municípios sergipanos que não enfrentam bloqueios receberão valores que variam conforme sua população e características econômicas. Entre os 10 maiores repasses regulares estão:
– Aracaju: R$ 20.340.210,84
– Nossa Senhora do Socorro: R$ 3.181.887,67
– Itabaiana: R$ 2.545.509,74
– Lagarto: R$ 2.520.651,68
– São Cristóvão: R$ 2.386.415,92
– Estância: R$ 1.909.132,47
– Tobias Barreto: R$ 1.727.993,72
– Simão Dias, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora da Glória: R$ 1.431.849,69 cada.
Os municípios sergipanos também receberão uma parcela extra significativa, chamada de “13º do FPM”. Confira o ranking dos 10 municípios que mais receberão essa parcela adicional:
- Aracaju: R$ 28.408.710,98
- Nossa Senhora do Socorro: R$ 5.096.341,18
- Lagarto: R$ 4.077.073,15
- Itabaiana: R$ 3.822.255,88
- São Cristóvão: R$ 3.567.438,61
- Estância: R$ 3.057.804,07
- Tobias Barreto: R$ 2.802.987,86
- Simão Dias e Itabaianinha: R$ 2.293.354,38 cada
- Nossa Senhora da Glória: R$ 2.038.537,10
Com informações da CNM
