No dia 30 de março de 1970 foi realizada a sessão de instalação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), criado por meio da Emenda Constitucional nº 2, promulgada pelo então governador Lourival Baptista. A data marca a origem da Corte de Contas dos sergipanos, que chegou, neste sábado, aos 54 anos de existência.
Ainda nos primeiros anos, os membros do TCE eram denominados juízes, com a seguinte composição: Manoel Cabral Machado (presidente), Juarez Alves Costa (vice-presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio – o tratamento de Conselheiro veio por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº 7, de 12 de dezembro de 1977.
Atuavam junto ao colegiado os procuradores da Fazenda Pública, José Carlos de Sousa e Hugo Costa.
Em discurso à época, Lourival Baptista enfatizou que sua escolha obedeceu a critérios estritamente técnicos, condizentes com as funções a serem exercidas: “É de se considerar que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos provindos dos requisitos indispensáveis, com experiência e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar”.
Antes de ter uma sede própria, inaugurada em 1997, o TCE funcionou no Edifício Walter Franco, situado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, e conhecido também como “Palácio das Secretarias”, chegou a mudar-se para o Edifício Estado de Sergipe, e para o Palácio Fausto Cardoso.
Com o passar dos anos, colegiado e quadro de servidores também foram renovados, sempre com o objetivo em comum de analisar e julgar a legalidade das prestações de contas dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, bem como dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta estadual e municipal, além de emitir parecer prévio nas contas do governador e dos prefeitos, para posterior julgamento pelo poder legislativo.
Segunda mulher a presidir o órgão, a conselheira Susana Azevedo entende que a nova idade deve ser celebrada, mas serve, sobretudo, de reflexão sobre o papel desempenhado pelo Tribunal, “sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade”.
Confira na íntegra a Palavra da Presidente
O aniversário do TCE dos sergipanos nos leva a celebrarmos o aprimoramento do órgão no exercício das suas funções enquanto responsável pelo controle externo dos gastos públicos, mas também a refletirmos sobre o papel que desempenhamos, sob a perspectiva de seguirmos em plena evolução, entregando o melhor de nós para a coletividade.
Seguindo o avanço das tecnologias criadas e superadas ao longo desses 54 anos, o TCE aperfeiçoou suas dinâmicas de trabalho e hoje é um órgão com atuação 100% digital, dotado de modernas ferramentas de fiscalização que permitem um controle eficaz e uma interação célere com os jurisdicionados.
Com norte voltado ao interesse público, a Corte de Contas tem estimulado uma ampliação contínua da transparência nas administrações Estadual e municipais, além de identificar e disseminar boas práticas nas áreas que carecem de maior atenção, como Educação, Saúde e, mais recentemente, a Primeira Infância.
O viés pedagógico também se consolidou como uma importante linha de ação do órgão, sobretudo com o investimento constante em treinamentos voltados ao público interno e à sociedade, por meio da nossa Escola de Contas, além da produção de conteúdos didáticos e orientativos para as redes sociais.
Por fim, é fundamental mencionar o papel de todos os membros que compuseram ou compõem o colegiado, alguns já com passagens pela Presidência deste Tribunal, em gestões que nos proporcionaram avanços significativos.
Minhas homenagens, também, ao Ministério Público de Contas – um parceiro sempre presente no desempenho das nossas funções -, e a todos os servidores, da ativa ou aposentados, que são parte da história deste Tribunal!
Conselheira Susana Azevedo – Presidente do TCE/SE
Por DICOM/TCE
