O prefeito Edvaldo Nogueira assinou o decreto 6.427/21, em que prorroga, por mais um ano, o vencimento dos alvarás de permissão dos serviços de táxi e transporte escolar de Aracaju. Esta é mais uma medida estabelecida dentro do conjunto de ações do “Cidade Solidária”, programa lançado pela Prefeitura para atenuar os efeitos sociais e econômicos ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.
Pelo novo decreto, todos os alvarás com vencimento entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021 estão automaticamente prorrogados por mais um ano, por causa das novas determinações temporárias e emergenciais de prevenção à infecção pela covid-19. O documento estabelece, ainda, que a prorrogação da data de vencimento dos alvarás não desobriga os condutores de cumprirem com as demais exigências inerentes ao exercício das profissões.
“Nós sabemos que são duas categorias bastante afetadas pela pandemia. O transporte escolar, por exemplo, está parado porque as aulas ainda estão suspensas. Então esse decreto é muito importante para garantir que esses profissionais tenham um prazo maior para se recuperar economicamente, tomar fôlego, e possam superar essa fase difícil”, destacou Edvaldo.
Em 2020, o prefeito já havia assinado decreto prorrogando o prazo para que taxistas e permissionários do transporte escolar conseguissem a liberação de alvará de funcionamento de seus serviços. “Tomamos essa atitude no ano passado e, agora, prorrogo mais uma vez, dentro das medidas estabelecidas no programa Cidade Solidária”, completou Edvaldo.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
Vencimento de alvarás de taxistas e transporte escolar é prorrogado por um ano pela Prefeitura
