A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT/MG), recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e segue agora para votação no Plenário.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 11.947/2009, que trata da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estabelecendo que o dever do Estado com a educação pública inclui a oferta de infraestrutura física e sanitária adequadas e de água potável.
Segundo o relator, o objetivo central do projeto é corrigir uma desigualdade estrutural que ainda atinge milhões de estudantes brasileiros. “Constatar que milhares de escolas carecem de acesso adequado à água significa reconhecer que muitas de nossas crianças não estudam em um ambiente hígido e saudável. Essa realidade é inaceitável. É justamente isso que o projeto busca transformar”, afirmou o senador Alessandro Vieira.
O parlamentar destacou que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes frequentam escolas sem acesso adequado à água potável, conforme dados do Censo Escolar de 2023. “Um estudante sem acesso à água não consegue sequer saciar sua sede, o que, em um país de clima tropical, compromete o aprendizado, o desenvolvimento e até o bem-estar. Garantir água nas escolas é garantir o mínimo de dignidade e condições reais de permanência”, acrescentou.
O parecer de Vieira também reforça que a medida permitirá o uso de recursos do PDDE para implantação de estruturas de saneamento básico, inclusive de caráter emergencial, nas escolas. O texto ainda prevê incentivo à instalação de sistemas de captação de água da chuva e ações de conscientização sobre o uso sustentável dos recursos hídricos.
Alessandro ressaltou que a aprovação do projeto representa um passo concreto para assegurar o direito à educação de qualidade em condições seguras e saudáveis. “Sem um ambiente escolar adequado, não há como falar em aprendizagem efetiva. Esse projeto traduz o óbvio: a escola precisa ter água. E o Estado precisa garantir isso”, destacou.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL 5.696/2023 segue para análise do Plenário do Senado.
Por Laisa Bomfim – Foto Saulo Cruz – Agência Senado.jpg
