Os contribuintes sergipanos pessoa física podem participar, mais uma vez, da Campanha Destina Sergipe, conduzida pelo Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). Ao realizar a Declaração do Imposto de Renda 2024, as pessoas podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e idosos, por meio da destinação dos valores que seriam pagos ou recebidos em forma de restituição, sem precisar nada a mais por isso. Este ano, o prazo final para envio à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é 31 de maio.
A participação possibilita aos contribuintes a destinação de até 6% do valor do imposto ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundecria) e/ou para o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fundeproi), ficando a cargo do contribuinte (pessoa física) escolher qual fundo receberá o valor. Esse percentual pode ser dividido entre os dois fundos, cada um deles recebendo 3%.
É importante salientar que a doação não interfere na declaração e não muda o cálculo do imposto do contribuinte, tanto em caso de imposto a pagar ou a restituir. A Campanha Destina Sergipe tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a população para que possa destinar parte do seu Imposto de Renda em prol de ações sociais.
No ano de 2023, a campanha, que teve a parceria da Seasic e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), conseguiu a adesão dos contribuintes e o resultado foi a arrecadação da destinação do imposto de renda no estado impulsionada em 156% na destinação para o Fundecria e em 76% para o Fundeproi.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o ótimo resultado da campanha no ano passado reflete como os sergipanos entenderam a importância da destinação e do envolvimento de todos para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes e idosos. “Os sergipanos e sergipanas foram muitos sensíveis a essa campanha e à possibilidade de destinarem parte do seu imposto de renda aos Fundos Estaduais e, assim, também participarem da execução de ações importantes para esses públicos. Temos certeza que agora, em 2024, contaremos com esse apoio e estamos trabalhando na mobilização para que mais pessoas possam ter conhecimento e também se somem a essa iniciativa”, declarou.
Como participar
Para fazer a doação por meio da Campanha Destina Sergipe é necessário declarar o imposto na modalidade completa. Depois de baixar o programa IRPF 2024, o contribuinte deve preencher todo o formulário de identificação e declaração. Ao clicar em ‘Resumo da declaração’ e em ‘Cálculo do imposto’, é possível conferir o valor calculado automaticamente pelo sistema.
Em seguida, no menu esquerdo, basta selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração’ e em seguida na aba ‘Criança e adolescente’ e/ou ‘Idoso’. Na sequência, em ‘Novo’, no menu inferior direito, dos três tipos de fundos que aparecem escolha a opção ‘Estadual’ e em ‘Sergipe’, no para definir a opção de fundos e a unidade da federação, respectivamente.
O valor disponível para doação calculado automaticamente pelo sistema será exibido na tela. Dentro do limite de 3% para cada fundo, o contribuinte deve digitar o valor que deseja doar à Campanha Destina Sergipe, que será calculado pelo sistema. Depois é só clicar em ‘OK’.
Em caso de imposto a receber, o contribuinte irá pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor que deseja destinar. No momento da restituição, o contribuinte irá receber não só o valor a ser devolvido como também o equivalente ao valor doado. Já no caso de imposto a ser pago serão gerados dois Darfs: um com o valor a ser pago e outro com o valor a ser destinado para a campanha.
A Campanha Destina Sergipe é realizada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, e tem a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Receita Federal.
Foto: Arquivo Seasic
