Pouco depois do anúncio feito pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na segunda-feira (23) da obrigatoriedade de apresentação de “um passaporte da vacina” contra a Covid-19 para a população entrar em estabelecimentos, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que o comprovante será opcional em bares, restaurantes e shoppings.
Aparecido fez a ressalva, no entanto, de que restaurantes com eventos e teatros de shoppings, por exemplo, precisam do comprovante.
Segundo anúncio de Nunes, o documento será emitido por um aplicativo com QR Code. Entidades que representam o setor criticaram a medida logo após a declaração do prefeito.
A Vigilância Sanitária municipal ainda vai definir, até a publicação da norma que regulamentará esse assunto, quais regras, de fato, passarão a valer na cidade.
“O conceito principal é que os estabelecimentos só vão poder aceitar pessoas que estejam com vacina [contra a Covid-19]. Esse é o passaporte. Se o estabelecimento estiver com pessoas sem vacina, e isso for observado pela Vigilância Sanitária, ele sofrerá multa.”, disse Nunes em coletiva de imprensa.
Os cidadãos deverão baixar o aplicativo – que deverá ser lançado até sexta-feira (27) -, efetuar o cadastro e emitir o QR Code. A leitura do código vai permitir que os estabelecimentos saibam se a pessoa está com alguma dose atrasada, caso em que deverá ser barrada. A data de início da medida e o valor da multa não foram divulgados.
Desde a terça-feira (17), o estado extinguiu as regras da quarentena e não há mais restrições de público nem de horário de funcionamento para o comércio e serviços. Apenas o uso da máscara continua obrigatório e há recomendação para que aglomerações sejam evitadas.
No final de semana, houve registro de aglomeração de pessoas sem máscaras e bares lotados na capital.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou por meio de nota que vê com preocupação a decisão de exigência do passaporte. A entidade, que representa grandes redes alimentícias, disse ainda não houve diálogo com o setor antes da proposição da medida.
“A ANR entende que qualquer decisão que venha a impactar o setor deve ser precedida de diálogo com as autoridades. Bares e restaurantes enfrentaram e ainda enfrentam a pior crise de sua história em decorrência da pandemia. E em um momento de recuperação, vemos com muita preocupação exigir de consumidores atestados de vacina”, diz o texto.
O comunicado diz ainda que a associação é a favor da vacinação e do uso de máscaras, além de medidas para evitar que o vírus se propague, mas que “exigir certificados de vacinação pode fazer sentido em países onde poucos têm se vacinado, mas esse não é o caso do Brasil”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em São Paulo afirma que a exigência pode ser um incentivo à vacinação, mas ressalva que o aplicativo pode ser um obstáculo para os clientes.
“Sendo um incentivo à vacinação, o setor vê como apoio. A única ressalva e preocupação que o setor tem é com a funcionalidade desse aplicativo para que não seja um impeditivo ou obstáculo para frequência dos seus usuários, clientes, e também dos próprios estabelecimentos preocupados com o manuseio e a utilização desse aplicativo”, afirmou o diretor Rodrigo Goulart.
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) disse que está em contato com a Prefeitura e que “até o momento, não há uma definição final para quais setores haverá a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacinação”.
Há uma semana, a quarentena contra o coronavírus foi encerrada no estado de São Paulo pelo governador João Doria (PSDB), antes que a maioria da população esteja imunizada com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e com indicadores da pandemia ainda fora de controle. Além disso, há a preocupação com o avanço da variante delta do coronavírus no país.
Bares, restaurantes, academias e cinemas não têm mais restrição de horário ou quantidade de público para operar. As exceções são os shows, que estão permitidos, desde que com público sentado, e eventos esportivos com público, que continuam proibidos. A utilização de máscara segue obrigatória.
Avanço da vacinação
De acordo com a secretaria municipal de Saúde, a capital já vacinou 100% o público elegível com mais de 18 anos com a primeira dose contra a Covid. No entanto, apenas 47,6% da população recebeu a segunda dose ou dose única.
Especialistas apontam que para que a proteção seja maior, é fundamental que o esquema vacinal esteja completo em uma grande porcentagem da população.
Nesta segunda, a cidade de São Paulo iniciou a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes de 12 a 15 anos com comorbidades, deficiência permanente (física, sensorial ou intelectual), gestantes e puérperas. Até sábado (21), foram vacinados 9,3 mil adolescentes na cidade.
Prefeitura de SP anuncia que ‘passaporte da vacina’ será opcional em bares, restaurantes e shoppings
