A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, sediado em Recife, por unanimidade, nega provimento à EMURB, que visava ser excluída do polo passivo da ação que proíbe a Prefeitura Municipal de Aracaju de enviar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara Municipal até decisão final da Justiça Federal.
A EMURB apresentou agravo de instrumento sobre decisão proferida pela juíza federal da 1ª Vara de Sergipe, Dra. Telma Maria, que concedeu, em parte, a tutela de urgência ao Ministério Público Federal, com as seguintes determinações para o Município de Aracaju e para a EMURB: abster-se de enviar à Câmara de Vereadores o novo projeto do Plano Diretor do Município de Aracaju, até o julgamento do mérito da ação; publicar em seu site e entregar ao Juízo, no prazo de 20 dias, os documentos referentes ao PDDU, para permitir a adequada análise do projeto do Plano Diretor de Aracaju; garantir o prazo de 30 dias para que as entidades, comunidades e qualquer cidadão, querendo, manifestem-se perante ao Município de Aracaju e à EMURB, apresentando suas contribuições para o PDDU, sem limitação de caracteres em seus textos.
Além do Ministério Público Federal, fazem parte da ação, denunciando a Prefeitura de Aracaju, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a Associação do Território da Comunidade Maloca e a Associação Padre Luiz Lemper, representante da comunidade tradicional Catadoras de Mangaba.
No julgamento do recurso da EMURB, a Sexta Turma do TRF-5, acompanhou, por unanimidade, o relator, desembargador federal Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva, que entendeu que a EMURB deve ser mantida no polo passivo da ação e que a decisão originária, na Justiça Federal de Sergipe, se encontra alinhada aos valores protegidos pelos princípios da prevenção e da gestão democrática do meio ambiente.
Segundo José Firmo, do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a decisão da Sexta Turma do TRF-5, demonstra, mais uma vez, que a tentativa de revisão, em 2021, em pleno auge da pandemia e com somente sete audiências presenciais realizadas, estava eivada de ilegalidades e que, de fato, a EMURB participou diretamente de todo o processo. Firmo fala ainda que a demora para revisar o Plano Diretor de Aracaju é preocupante, mas que muita pressa, dificultando a participação popular também é prejudicial à cidade. “O Plano Diretor não pode sair dos gabinetes, nem de poucas cabeças. O Plano Diretor, como um grande pacto urbano, precisa sair de audiências públicas livres, abertas e democráticas. Uma cidade planejada a quatro mãos é bem melhor do que uma cidade pensada por poucas cabeças”. Afirma.
Da assessoria do Forum em Defesa da Grande Aracaju
Foto Cadu Moraes
